No entanto, na mesma resolução, o juiz do Supremo, Alexandre de Moraes, relator do processo, negou o pedido de prisão domiciliária solicitado pela defesa de Bolsonaro, devido a uma "total ausência dos requisitos legais para a concessão" do benefício.

Isto, devido a "uma repetida violação das medidas cautelares" que lhe tinham sido impostas e à presença de "atos concretos" que sugerem a possibilidade de fuga por parte do ex-presidente.

Na decisão, o magistrado citou, entre outras provas, um dos últimos relatórios periciais emitidos pela Polícia, que constatou que Bolsonaro tentou violar, com a ajuda de um soldador, a tornozeleira eletrónica, "causando danos significativos ao equipamento", com o objetivo de "levar a cabo "sua fuga".

A defesa do Ex-chefe de Estado do Brasil, também apresentou um documento de 33 páginas, encontrado num dos telemóveis do líder de extrema-direita, no qual solicita asilo ao Governo de Javier Milei, na Argentina, quando foi alvo das primeiras diligências pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

O relatório médico da Polícia Federal, apresentado ao magistrado do STF, concluiu que Bolsonaro deveria submeter-se a uma intervenção cirúrgica "o quanto antes", uma vez que o ex-presidente não responde aos tratamentos, além de se observar um "agravamento do sono e da alimentação".

Entretanto, o juiz instou a defesa a "manifestar-se sobre a programação e a data prevista" para a realização do procedimento médico.

Após a notificação pelos advogados, o processo será enviado ao Ministério Público, que deve emitir o seu parecer no prazo de 24 horas, segundo a decisão judicial.

 O ex-presidente, que governou o Brasil entre 2019 e 2022, sofre há meses de vários problemas de saúde, entre eles vómitos, tonturas e crises de soluços, transtornos que atribui à facada que recebeu na campanha eleitoral de 2018.

 Bolsonaro, de 70 anos, encontra-se na sede da Polícia desde finais de novembro, quando foi detido após tentar livrar-se da tornozeleira eletrónica que lhe tinha sido previamente imposta pelo Supremo Tribunal.

Desde então, a defesa e a própria família do líder político têm insistido judicial e publicamente para que lhe seja concedida a prisão domiciliária humanitária devido aos seus reiterados problemas de saúde.